A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (29) a votação do projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas de todas as categorias no momento de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara, mas retornou para nova análise após alterações realizadas pelo Senado Federal. Entre as mudanças acolhidas pelos deputados está a ampliação da exigência do exame também para os condutores das categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio), mesmo quando não exercem atividade profissional no transporte de passageiros ou cargas.
Exame toxicológico integra projeto de CNH gratuita
A obrigatoriedade do exame toxicológico está incluída no mesmo projeto que destina recursos provenientes de multas de trânsito para financiar a habilitação gratuita de pessoas de baixa renda. O benefício será destinado a quem estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os deputados rejeitaram uma das alterações feitas pelos senadores, que previa a exigência de exame toxicológico negativo também para a renovação da CNH de motoristas autônomos ou privados das categorias A e B.
Transferência de veículos será digital
Durante a votação, os parlamentares também aprovaram uma inovação: a possibilidade de realizar a transferência de propriedade de veículos de forma totalmente eletrônica. O processo será operacionalizado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.
O relator do projeto, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), ponderou sobre eventuais riscos de segurança digital com a adoção do sistema eletrônico em larga escala.
“Essa alteração, inicialmente, foi proposta pelo Senado; porém, do jeito que está, gera insegurança. Lembremos que hoje muitos estados já utilizam o sistema do Governo para fazer a transferência eletrônica. Não é 100% ainda, mas é a maioria deles, salvo engano, 24”, afirmou Santana.
O projeto aprovado altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é visto como uma tentativa de ampliar a segurança viária, além de facilitar o acesso à habilitação por parte de pessoas de baixa renda.
Agora, cabe ao presidente Lula sancionar ou vetar o texto aprovado pelo Congresso Nacional.
