A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, importação e propaganda de duas marcas de azeite de oliva: Alonso e Quintas D’Oliveira. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e decorre de denúncias feitas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
De acordo com o Mapa, os produtos foram classificados como de “origem desconhecida ou ignorada”, o que motivou uma investigação mais detalhada. A Anvisa identificou irregularidades nos rótulos, como a menção a uma empresa envasadora cujo CNPJ não consta na base de dados da Receita Federal, o que configura infrações graves às normas sanitárias e fiscais.
A decisão cita ainda o descumprimento de dispositivos legais que regulamentam a produção e comercialização de alimentos no país. Com isso, as empresas responsáveis não estão autorizadas a seguir com qualquer atividade relacionada aos produtos mencionados.
A orientação aos consumidores é que verifiquem cuidadosamente as informações presentes nos rótulos antes de adquirir azeites de oliva e optem por marcas com procedência conhecida, registro regularizado e informações claras sobre o fabricante.
