O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Município de Itajaí e o Instituto Itajaí Sustentável (INIS) suspendam as licenças de construção na região do Canto da Praia Brava Norte. O motivo seria o risco ambiental gerado por construções altas, que afetam a vegetação de restinga ao projetar sombras sobre a praia e ecossistemas sensíveis.
A recomendação orienta que as autorizações já emitidas sejam revistas ou anuladas até que a Área de Proteção Ambiental (APA) da Orla e o Parque Natural Municipal do Canto do Morcego estejam oficialmente implantados — compromisso firmado em um termo de ajustamento de conduta (TAC) ainda em 2016.
A área abriga vegetação de restinga em três formas (herbácea, arbustiva e arbórea) e remanescentes de Mata Atlântica. O MPF classifica o local como uma das últimas paisagens naturais quase intocadas da região.
A Prefeitura de Itajaí reconheceu a importância do tema e afirmou que irá analisar a recomendação técnica e juridicamente. Também reforçou que diversos empreendimentos já estão em andamento e que há um plano diretor e uma lei de zoneamento vigente.
O INIS destacou que já mapeou as pendências para a implementação da APA e do Parque Natural, incluindo: criação do conselho gestor, plano de manejo, regularização fundiária e nomeação de chefia das unidades.
O Município tem 60 dias para responder ao MPF sobre as medidas adotadas.
