O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu uma notícia de fato para avaliar a legalidade das mudanças propostas pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) nas placas de balneabilidade das praias. O MPSC quer verificar o impacto na transparência das informações, a acessibilidade para os cidadãos e a eficácia do novo modelo.
O IMA planeja substituir as tradicionais placas de balneabilidade por novas placas com QR Code, alegando problemas de vandalismo. No entanto, o MPSC questiona se o novo sistema será eficaz na comunicação com os banhistas, especialmente turistas, e se comprometerá a acessibilidade da informação.
Os promotores de Justiça solicitaram esclarecimentos ao IMA sobre o novo modelo, incluindo detalhes do processo de licitação, especificações das placas e medidas para evitar danos. Também pediram informações sobre as ações do IMA em relação aos atos de vandalismo. O IMA tem dez dias para responder.
Fonte: https://ndmais.com.br/meio-ambiente/mpsc-cobra-explicacao-do-ima-sobre-novas-placas-de-balneabilidade-com-qr-code-em-praias-de-sc/
