O mês de fevereiro é marcado pela campanha “Fevereiro Roxo”, que visa a conscientização sobre a fibromialgia, uma síndrome que atinge cerca de 100 mil pessoas em Santa Catarina. A fibromialgia é caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga intensa, distúrbios no sono, problemas de memória e alterações no humor, afetando principalmente mulheres entre 30 e 50 anos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 9 a cada 10 casos diagnosticados sejam de mulheres.
Além da visibilidade dada à síndrome, o estado de Santa Catarina tem se destacado por suas iniciativas legais para garantir direitos aos pacientes. Desde 2024, uma lei estadual reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD), assegurando a elas acesso a diversos benefícios sociais e direitos específicos. Entre as principais vantagens, destacam-se:
- Aposentadoria por invalidez: Para segurados do INSS que não possam mais exercer suas atividades laborais devido à doença.
- Auxílio-doença: Benefício destinado a trabalhadores temporariamente incapacitados para o trabalho.
- Isenção de Imposto de Renda: Para pacientes com doenças graves, como a fibromialgia, sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
- BPC/LOAS: Benefício de Prestação Continuada destinado a pessoas de baixa renda que não contribuíram com o INSS, mas comprovam incapacidade e necessidade financeira.
- Medicamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e atendimento prioritário.
- Vagas preferenciais em estacionamentos, filas de atendimento, transporte público, entre outros.
O governo catarinense também disponibiliza a Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia, que já emitiu 1,5 mil unidades e pode ser solicitada através da Fundação Catarinense de Educação Especial.
Segundo o advogado especialista Sandro Wainstein, muitos pacientes ainda desconhecem os benefícios previdenciários e fiscais aos quais têm direito, o que pode impactar diretamente em sua qualidade de vida. Ele ressalta a importância da orientação jurídica para garantir o acesso a esses benefícios e minimizar a burocracia, um desafio enfrentado por muitos.
Tratamento e reabilitação
Embora a fibromialgia não tenha cura, o tratamento contínuo é essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Entre as abordagens terapêuticas estão práticas corporais, abordagens psicoterapêuticas e programas educativos.
Pacientes com fibromialgia grave ou dor crônica intratável podem ser encaminhados para Equipes de Reabilitação Especializada em Santa Catarina, com atendimento gratuito e integral em várias macrorregiões do estado.
É fundamental que pacientes e familiares busquem informação e apoio jurídico para garantir o pleno exercício dos direitos assegurados por lei.
Para mais informações sobre a Carteira de Identificação e os direitos dos pacientes com fibromialgia, acesse o site da Fundação Catarinense de Educação Especial.
Fonte: Nd+
