O governo federal anunciou um reajuste de 6,27% no Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica, elevando o valor para R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Este aumento supera a inflação acumulada no período, que foi de 4,83%. A portaria que oficializa o novo piso foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 31 de janeiro de 2025.
O reajuste anual do piso salarial é determinado pela Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso do Magistério, que estabelece a obrigatoriedade de atualização do valor todo mês de janeiro. O cálculo do novo piso é baseado no percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), conforme a terceira atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
É importante destacar que, embora o governo federal defina o piso salarial, a implementação efetiva depende de cada estado e município, que devem oficializar o valor por meio de normas próprias, já que os salários são pagos pelas redes de ensino locais.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mec-reajusta-salario-de-professores-da-educacao-basica-acima-da-inflacao/
