O Município de Itajaí apresentou
nesta quinta-feira (24) projeto
de lei que estabelece novos padrões de vencimentos para os servidores
do Magistério. Com a medida, o valor do
vencimento inicial de um professor 40 horas, por exemplo, passará de R$ 2.935,51
para R$ 4.550,04. O projeto, que será encaminhado à Câmara de Vereadores nesta
sexta-feira (25), trará reflexos nos triênios
e outros acréscimos financeiros, como licença prêmio e o cálculo da aposentadoria.
Além da proposta aos professores e
outros profissionais, também será adequado o vencimento inicial dos agentes
em atividades de educação e dos agentes de apoio em educação especial. Para
exemplificar, o valor do vencimento para
os servidores desta categoria, que atuam
no cargo de 40 horas no município, passará de R$ 2.907,32 para R$ 3.370,40, um
aumento de quase 16%.
“Esse projeto de lei vai se refletir em
muitos ganhos para os servidores, principalmente no momento da aposentadoria,
além de ganhos imediatos nos triênios.
Na data base dos servidores públicos, em
maio, com aplicação da revisão geral, o
vencimento inicial de um professor estima-se que poderá chegar a R$ 5.460, enquanto o das agentes poderá alcançar R$
4.044, muito acima do que é reivindicado
atualmente”, destaca o prefeito de Itajaí,
Volnei Morastoni.
O projeto também revoga as gratificações e adéqua a estrutura remuneratória do Magistério itajaiense à Emenda
Constitucional 103/2019, da Reforma da
Previdência. Nas propostas do Município,
considerando os novos vencimentos e a
revisão geral estimada na data base em
maio, um professor que atua 40 horas
poderá se aposentar com um salário de
aproximadamente R$ 19 mil. No caso dos
agentes, as propostas da administração
refletirão em uma possível aposentadoria
com valor de R$ 11 mil.
“A administração municipal precisa
ser responsável com os recursos públicos
e também pensar no impacto futuro para
não inviabilizar as contas do Município.
Esse projeto traz benefícios aos servidores e mantém as contas da cidade dentro
da legalidade”, complementa Morastoni
sobre a proposta que será enviada à Câmara.
Esclarecimentos sobre
a possível greve geral
de servidores
O Município também esclarece questões relacionadas à greve geral anunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí
(Sindifoz) com início previsto para a próxima segunda-feira (28). Conforme representantes da Procuradoria-Geral do Município, a suspensão do reajuste salarial
de 9,32%, concedido em agosto de 2021
a todos os servidores, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal
(STF). Dessa forma, o percentual aplicado
pelo Executivo aos vencimentos e vale alimentação foi suspenso até o julgamento
final da ação.
“Lamentamos muito essa decisão
pela greve, que traz diversos prejuízos à
sociedade. Se o Sindifoz não concorda
com a decisão judicial ou com o seu cumprimento por parte do Executivo Municipal, deverá se manifestar ao STF sobre a
reclamação constitucional, fato que poderá agilizar a decisão final do Supremo”,
ressaltou o procurador geral do Município, Gaspar Laus.
O Município destaca ainda que vai
conceder a Revisão Geral Anual a todos
os servidores públicos municipais na data
base da categoria, em 1º de maio deste
ano. O reajuste é referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) apurado no período de maio de
2021 a abril de 2022, atualmente estimado entre 10% e 11%.
A administração pública também se
compromete em repor os 9,32% retirados
por decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), assim que o mérito da questão tenha sido decidido.
